Lei de Responsabilidade não pode impedir posse de aprovado

Apesar disso, mesmo após a realização dos exames médicos, a Secretaria de Tributação do Estado passou a recusar o recebimento dos documentos necessários à posse, impedindo, assim, ele pudesse assumir o cargo.

Súmula Vinculante 14: acesso aos autos do inquérito não pode atrapalhar andamento da investigação

O ministro Eros Grau arquivou a Reclamação (Rcl 8173) ajuizada, com pedido de liminar, pela defesa do banqueiro Daniel Dantas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Unimed terá de realizar ressonância magnética e sessões de fisioterapia

DPVAT: invalidez permanente gera indenização

A indenização foi firmada, em primeira instância, pela Vara Única da Comarca de Patú, no valor de R$ 15 mil e mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que não acolheu o recurso de Apelação Cível movido pela seguradora.

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos

TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

O fechamento do protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região quando ainda havia fila à espera de atendimento não será impedimento para que o Banco Cidade S/A tenha seu recurso ordinário julgado.

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Renan anuncia licença médica de dez dias

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Em liberdade, Suzane pediu cidadania alemã

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso